Interdito Proibitório

Como Proteger seu Imóvel de Ameaças à Posse

Você já sentiu que sua propriedade está ameaçada por alguém que quer invadir, ocupar ou perturbar a sua posse, mesmo sem ter o direito de fazê-lo? Se a resposta for sim, saiba que existe uma ferramenta jurídica importante que pode proteger seu imóvel antes que o problema se concretize: o Interdito Proibitório.

Para quem possui terrenos, imóveis urbanos, chácaras ou áreas em litígio na região de Curitiba/PR, essa ação é essencial para garantir o seu direito de posse e evitar prejuízos.

O que é o Interdito Proibitório?

O interdito proibitório é uma ação judicial prevista no Código de Processo Civil que tem como objetivo impedir que uma ameaça à posse de um bem se concretize. Ou seja, é uma medida preventiva: ela é proposta quando há fundado receio de que alguém vá perturbar ou invadir a posse do proprietário ou possuidor legítimo.

Trata-se de uma forma de proteção contra invasões, ocupações indevidas, manifestações em propriedade privada, ou qualquer ação que possa colocar em risco o exercício pacífico da posse.

Quando a ação é cabível?

Para que a ação de interdito proibitório seja aceita, é necessário comprovar:

• Que o autor possui posse legítima do bem (propriedade ou posse de fato);

• Que existe uma ameaça concreta e iminente à posse;

• Que há provas documentais ou testemunhais desse risco (comunicações, vídeos, registros policiais, notificações etc.).

Essa ação é muito comum em casos como:

• Ameaças de invasão por terceiros;

• Conflitos entre vizinhos ou herdeiros;

• Disputas em áreas rurais ou urbanas com ocupações irregulares;

• Manifestações que pretendem ocupar propriedade privada.

Qual o objetivo da ação?

O principal objetivo do interdito proibitório é obter uma decisão judicial que impeça o invasor ou ameaçador de realizar qualquer ato contra a posse do bem. Em muitos casos, o juiz concede tutela provisória (liminar) logo no início do processo, garantindo uma proteção rápida e eficaz ao possuidor.

Além disso, a decisão pode vir acompanhada de multa por descumprimento, reforçando a seriedade da ordem judicial.

A importância de contar com uma advogada especializada

Em situações que envolvem risco à posse, agir com rapidez e estratégia é fundamental. Uma advogada especializada em Direito Imobiliário e Possessório, com atuação em Curitiba e região, poderá avaliar a situação, reunir as provas necessárias e ingressar com a ação de forma eficiente.

Cada caso possui suas particularidades, e a condução jurídica adequada pode evitar grandes prejuízos e desgaste emocional. Além disso, o conhecimento das práticas dos tribunais e cartórios locais ajuda a agilizar os trâmites.

Proteja seu patrimônio antes que o problema aconteça

Se você está enfrentando uma situação de ameaça à posse do seu imóvel, não espere que a invasão ou o conflito aconteça. O interdito proibitório existe justamente para proteger o seu direito antes que a perturbação se concretize.

Entre em contato com uma advogada especializada e saiba como garantir a proteção do seu imóvel com segurança jurídica e rapidez.